Deputados aprovam aumento do valor pago por energia de Itaipu

O Plenário aprovou, por 285 votos a 54, o Projeto de Decreto Legislativo 2600/10, que contém o acordo entre o Brasil e o Paraguai com o objetivo de triplicar o repasse financeiro feito ao país vizinho pelo consumo do excedente de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.


Discurso do Dep. SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para justificar o pedido de urgência, vou ater-me a dar uma resposta ao que disse o Líder do Democratas.
O Acordo de Itaipu, de 1973, estabelece, em um de seus itens, que o custo de serviço de eletricidade será pago com parcelas anuais e composto pelo montante necessário à remuneração a uma das Altas Partes Contratantes, equivalente a 300 dólares dos Estados Unidos da América, por gigawatt/hora cedido à outra Alta Parte Contratante. Essa remuneração se realizará mensalmente.

Qual era o valor estipulado no acordo? Trezentos dólares por gigawatt/hora, isso em 1973. Então, o valor era 300 dólares. Em janeiro de 1986, esse valor foi multiplicado por 3,5; em 1987 por 3,58; em 1988 por 3,67; em 1989 por 3,74; em 1990 por 3,82; em 1991 por 3,90; em 1992 por 4, Líder Vaccarezza. O PT não era Governo nesse período. Esse tratado foi revisto em todas essas ocasiões. Depois, ocorreu uma nova revisão em 2006, indo para 5,1; e essa última revisão, agora, de 2009, que está sendo proposta.
Eu quero dizer que, nesta ocasião, este debate está-se dando aqui; nas outras, não passou pelo Congresso Nacional, o que demonstra, inclusive, a transparência do Governo Lula e que essa decisão não é de caráter ideológico, até porque, pelo período que ficou sem revisão, o que nós estamos fazendo, vamos chamar assim, é a recomposição dos valores, se fosse considerada a inflação. 




E quando eles falam que vai dar, em 2023, mais de 6 bilhões, estão errados, porque nós estamos pagando pela energia cedida. Cedida. Ocorre que, com o crescimento do Paraguai, com maior consumo de energia, ele cederá menos energia e receberámenos em dólar.

O que significa isso? Significa queno momento em que o Paraguai estiver consumindo toda a parcela de 50% da sua energia não terá mais nada a receber. Então, é uma conta que diminui e não que aumenta. Não há componente ideológico.
Eu posso concluir disso tudo que quem ganha são os dois países, porque, nessa conta, o que vai ser corrigido será a assimetria que existe.
Vou citar só uma assimetria com relação ao Produto Interno Bruto. O PIB do Paraguai é de 28,3 bilhões, isto é, na época da assinatura desse acordo ocupava o 108º lugar no mundo, enquanto o Brasil tinha um PIB que nos colocava na 9ª posição mundial.
Se eu quero fazer a integração e tenho o exemplo da União Europeia, cujo país mais desenvolvido é a Alemanha, e ao fazer a integração ela fez suas concessões; se eu quero uma América Latina, uma América do Sul crescendo, um MERCOSUL desenvolvendo e o Paraguai consumindo mais energia, a maior economia se chama Brasil.
Então, o que estamos fazendo? Não estamos votando contra o Brasil, como eles querem fazer crer, estamos votando com a integração. E votar com a integração reduz os problemas sociais de fronteira, pois somos nós que estamos atendendosaúde, educação e gerando emprego. Nós vamos crescer reduzindo as desigualdades e desenvolvendo a região.