GILETE EXPRESS - O que é Noticia No Paraná nesta Quarta 13/04

Paraná é o 2º no ranking de apreensão de softwares piratas. Foram apreendidos somente no primeiro trimestre do ano 139,5 mil unidades no estado.

Deputados vão vistoriar o IML nesta quarta. Presidente da Comissão de Direito Humanos diz que situação é grave em todo o Estado

Governo Richa diz ter herdado rombo de R$ 4,5 bilhões. Os números são resultado de compromissos assumidos e não honrados no orçamento do Estado para este e para os próximos anos.

Chega a Alep proposta de reajuste do mínimo regional. Proposta é de aumento de 6,9% com valores variando entre R$ 708 e R$ 817

Pessuti e ex-secretário rebatem números. O ex-governador destacou ter “a mais absoluta convicção de que não existe esse rombo”

Leia na seqüencia:

Paraná é o 2º no ranking de apreensão de softwares piratas

Foram apreendidos somente no primeiro trimestre do ano 139,5 mil unidades no estado

A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e a ESA (Entertainment Software Association) finalizaram os resultados do combate à pirataria de software realizado no Brasil durante o primeiro trimestre. De acordo com as entidades, ao todo foram efetuadas 181 operações nos principais centros de comércio popular do país, montante 8% superior ao computado no mesmo período de 2010. Essas ações culminaram na captura de 759,2 mil CDs de programas de computador falsificados, um salto de 81%. Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais foram as regiões que registraram os maiores volumes de apreensões: 461,6 mil, 139,5 mil e 119,3 mil, respectivamente.

“Alcançamos um resultado extremamente positivo nesses três primeiros meses e a meta é mantermos esse ritmo por todo o ano para que possamos contribuir cada vez mais para os avanços conquistados pelo país”, comenta Antônio Eduardo Mendes da Silva, coordenador do Grupo de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES. “Acabamos de ser excluídos pelos EUA de sua lista de países considerados desafiadores no que se refere à pirataria e ao contrabando – única nação do Bric a alcançar tal resultado. Isso nos deixou muito otimistas e reforçou a percepção de que estamos no caminho certo”, complementa do executivo.

Fechando o ciclo das iniciativas feitas no período, as entidades divulgaram ainda o saldo dos esforços relacionados ao monitoramento da venda de softwares falsificados na Internet. Ao todo foram retirados do ar 86 sites e 4,7 mil anúncios destinados a essa finalidade, valores 9% e 17% maiores que os alcançados no primeiro trimestre de 2010, respectivamente.

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) é uma entidade de classe a nível nacional do setor de software, que congrega cerca de 840 empresas no Brasil, que geram um faturamento da ordem de R$ 6,5 bilhões. Atua desde 1986 em prol do setor, cumprindo sua missão de representação tanto nas áreas legislativa e tributária, quanto no que diz respeito à instituição de políticas voltadas para o crescimento do setor de software no país, particularmente no que concerne à produção local de programas de computador, pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia da informação, além de trabalhar na defesa dos direitos autorais de software.

Deputados vão vistoriar o IML nesta quarta

Presidente da Comissão de Direito Humanos diz que situação é grave em todo o Estado

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa fazem, hoje, uma vistoria nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. O presidente da Comissão, deputado Tadeu Veneri (PT), explicou que o parlamento tem o dever de participar da busca de soluções para o funcionamento do órgão. A visita acontece as 16 horas. O IML passa por diversos problemas de infra-estrutura e nesta semana um inquérito foi aberto para apurar a troca de um corpo.
Veneri cita o relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná, que aponta inúmeros problemas no IML. “O Conselho Nacional de Saúde recomenda que um Estado como o Paraná conte com 160 médicos legistas, sendo que o IML do nosso Estado possui, no total, apenas 73 médicos legistas, sendo que muitos dos quais em processo de aposentadoria”, revela o relatório da OAB.
Para Veneri, a Comissão pode levar o debate para a Assembleia Legislativa e ajudar na aprovação de projetos de lei que contribuam para que a instituição cumpra o seu papel. “Nossa preocupação é com o funcionamento do órgão em todo o estado. Sabemos que em Londrina, Ponta Grossa, a situação não é diferente”, comentou.

Banco de dados — Na segunda-feira, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto, o diretor-geral do IML, Porcídio Villani, e representantes de unidades da polícia debateram as normas de um novo Sistema Centralizado de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa servirá para facilitar a identificação de cadáveres que chegam ao IML por meio da criação de um banco de dados de corpos não identificados.
Segundo Michelotto, o trabalho integrado entre a Polícia Civil e o IML quer possibilitar o reconhecimento dos cadáveres com mais segurança e rapidez, evitando acúmulo de corpos no Instituto Médico Legal e permitindo que as famílias dessas pessoas não passem por mais sofrimento e constrangimento.
Para que todo o trabalho seja eficiente, além das impressões digitais e a perícia da arcada dentária, todo os corpos serão fotografados para mostrar face, cicatrizes, tatuagens, roupas, deformações anatômicas congênitas ou adquiridas. Por questões de segurança, será feita coleta de material biológico para exame de investigação de vínculo genético (DNA), para assegurar e facilitar ainda mais todo processo de identificação.

Governo Richa diz ter herdado rombo de R$ 4,5 bilhões

Os números são resultado de compromissos assumidos e não honrados no orçamento do Estado para este e para os próximos anos

O governo Beto Richa afirmou ontem que herdou um déficit de R$ 4,5 bilhões dos oito anos de gestão Roberto Requião-Orlando Pessuti (PMDB) por conta de despesas contraídas pelo antecessor e deixadas para a nova administração. Segundo o chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e o secretário do Controle Interno, Mauro Munhoz, que apresentaram o balanço, os números são resultado  de compromissos assumidos e não honrados, ou não previstos no orçamento do Estado para este e para os próximos anos.

O levantamento aponta que o governo anterior teria deixado R$ 102 milhões em despesas não pagas de água, luz e telefone, sa maior parte referente ao ano de 2010. A conta de “restos a pagar” chegaria a R$ 1,9 bilhão. O déficit incluiria ainda dívidas trabalhistas, despesas sem empenho e contratos lesivos aos cofres públicos. Um exemplo serai um contrato de reprografia foi renovado sem licitação por seis anos consecutivos, ao custo de R$ 0,13 a cópia, quando o preço médio de mercado é de R$ 0,07 (sete centavos). “Esse contrato foi cancelado e substituído por um novo, em caráter emergencial, com custo 30% inferior ao contratado há cinco anos”, disse Munhoz.

O novo governo, que decretou moratória de 90 dias no pagamento de convênios e obras ao assumir, afirma ter encontrato até agora 419 casos de pagamento de funcionários de cargos de confiança que recebiam gratificações ilegais no período de 2005 a 2010. Por meio desse processo, chamado de “turbinamento”, alguns servidores recebiam salários até quatro vezes superiores ao valor original do cargo para o qual foram contratados. Como exemplo, um servidor contratado com salário de R$ 1.073,77 passou a receber ilegalmente R$ 4.238,64. “Isso será objeto de impugnação das contas do governo passado”, previu Amaral.

De acordo com o governo Richa, apesar dos gastos com pessoal terem motivado um alerta edo Tribunal de Contas do Estado, por atingirem o nível de 46% da receita, a administração anterior assinou uma série de leis, decretos e despachos nos últimos 180 dias do mandato, concedendo aumentos salariais, com impacto de mais de R$ 1,2 bilhão ao ano nas contas estaduais.

Chega a Alep proposta de reajuste do mínimo regional

Proposta é de aumento de 6,9% com valores variando entre R$ 708 e R$ 817

O governador Beto Richa entregou nesta terça-feira (12) ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, a proposta para reajuste do salário mínimo regional do Paraná. O reajuste proposto, que ainda será votado pelos deputados estaduais, é de 6,9%. O novo piso regional, o mais alto do Brasil, deve entrar em vigor no dia 1° de maio. Se aprovado o percentual proposto pelo governo, o valor irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78, dependendo da faixa de ocupação do trabalhador.

Richa afirmou que a melhora do salário dos trabalhadores, alinhada com a capacidade das empresas de suportar os novos valores, é fundamental para o fortalecimento da economia paranaense. “Com uma remuneração justa e digna, o trabalhador tem maior poder de compra, e os impostos são revertidos para a melhoria da qualidade da educação, saúde e da vida da população. Todos ganham com isso”, afirmou.

Programa de recuperação asfáltica é cancelado

O secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, anunciaram ontem, durante a apresentação do diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado, que serão cancelados todos os contratos do Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap). O programa tem valor de R$ 70 milhões e abrange contratos com 323 prefeituras, mas até o momento apenas cinco foram concluídos.
São 320 convênios com prazos contratuais vencidos em 31 de dezembro, que não podem mais receber aditivos. “Há casos de convênios assinados no dia 30 de dezembro, portanto um dia antes do vencimento”, disse Amaral. Segundo o novo governo, quase todos os contratos foram assinados ilegalmente em período eleitoral, em 2010. Além disso, o programa teria um furo de R$ 35 milhões em restos a pagar.

Pessuti e ex-secretário rebatem números

O ex-governador destacou ter “a mais absoluta convicção de que não existe esse rombo”

O ex-governador Orlando Pessuti, que administrou o Estado nos últimos nove meses de 2010, disse que ainda analisaria o relatório apresentado ontem pelo governo Beto Richa, mas de antemão destacou ter “a mais absoluta convicção de que não existe esse rombo”. Em relação a aumentos concedidos a servidores em sua gestão, ele afirmou que tudo foi aprovado na Assembleia Legislativa, inclusive com apoio de deputados de oposição e da Comissão de Constituição e Justiça, que era presidida pelo atual chefe da Casa Civil. Além disso, sempre teria ouvido a Procuradoria e secretários. “Não vejo nada de errado do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Segundo ele, é preciso ver a qual época se refere a suposta dívida. “Nós não contraímos nem um centavo de empréstimo”, destacou.

Ex-secretário de Planejamento do governo Requião e atual líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ênio Verri (PT) disse que é preciso reconhecer que há algumas despesas empenhadas e realmente não pagas e outras, como as de energia, água e telefone, que nem empenhadas foram. Mas há outras, como as dívidas trabalhistas de R$ 1 bilhão que remontam ao “tempo do governador José Richa”. “Há um processo em discussão, debates jurídicos e tem muito tempo pela frente.”

Segundo ele, o déficit de recursos, de mais de R$ 953 milhões, é algo normal, porque o Estado precisa de investimentos e não tem dinheiro. “O governador foi eleito para fazer a gestão dos recursos limitados, é o papel do administrador público adequar isso”, disse. Numa análise preliminar, retirando o que considera inadequado no levantamento do Estado, estimou que o déficit fique em R$ 2,5 bilhões, o que seria “insignificante”, diante da previsão de receita de R$ 30 bilhões. “Não é situação de terra arrasada”, afirmou.