Assembleia tem 120 servidores sem função

Eles devem ser colocados à disposição da Secretaria de Estado da Justiça.

Charge de Tiago Recchia

“Há excesso de funcionários, inclusive nos departamentos”, disse Rossoni, para quem esses servidores poderão ser melhor aproveitados em outros setores do Estado onde há carência de pessoal. O tucano exemplificou citando o departamento médico do Legislativo, que possui 23 médicos. “Isso é mais do que o Estado tem para fazer a perícia de seus servidores”, contou, afirmando que a Casa deve ceder 17 médicos para a secretaria. Também serão cedidos ao Governo do Estado 7 fisioterapeutas, 6 psicólogas e uma enfermeira.

De acordo com a Diretoria Geral da Assembleia, no momento serão cedidos à SEJU 87 funcionários efetivos da Casa. À medida que forem retornando os servidores que estão hoje em licença médica, licença especial, férias e aqueles que deram entrada a seus pedidos de aposentadoria, eles terão a sua situação funcional cuidadosamente analisada e poderão ser igualmente colocados à disposição do Poder Executivo, de acordo com o convênio de cessão funcional. Rossoni disse que caberá à Secretaria de Estado fazer o treinamento e a preparação desses servidores legislativos para atuarem em suas novas funções no Governo do Estado, que necessita de reforços no quadro funcional.



Segundo o deputado, esses servidores estão sem função por conta de setores que foram extintos, como a gráfica, ou por terem sido contratados e nomeados sem que houvesse real necessidade pelas gestões passadas. “Estamos passando por um processo de enxugamento. Não posso fazer mágica”, desabafou.

Sindilegis — O desembargador Guido Döbeli, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) rejeitou mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) que pedia a readmissão dos servidores comissionados da Assembleia que compunham a diretoria da entidade. No mandado de segurança, os advogados do sindicato requeriam uma liminar para que os ex-funcionários comissionados Edenilson Carlos Ferry, o “Tôca”, que presidia o Sindilegis até a demissão; Antonio Carlos Santos, Francini Bonamigo e Giovani Wilson Ferreira, fossem reintegrados ao quadro de funcionários, por serem dirigentes sindicais e essa condição garantiria estabilidade funcional. Em seu despacho, o desembargador Döbeli destacou que “o cargo de provimento em comissão revela-se incompatível com o instituto da estabilidade, porquanto a permanência no cargo depende, essencialmente, da confiança e da conveniência do superior hierárquico, a serem analisadas no âmbito de sua discricionariedade”.

Döbeli apontou que a demissão dos servidores comissionados ocorreu de modo generalizado, amparada pela lei que determina a exoneração de todos os servidores comissionados ao final de uma legislatura. Em nenhum momento ficou configurada perseguição aos dirigentes sindicais. “Não se verifica a pretensa interferência na organização sindical”, avaliou. (IS)