Hauly culpa “herança maldita” por baixo investimento

Hauly: concessão de créditos prejudicou
 arrecadação de 2011 

Secretário da Fazenda diz que governo Requião-Pessuti dobrou a concessão de créditos tributários em ano eleitoral.


O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, voltou a culpar nesta terça-feira (14) o governo anterior pelas dificuldades da administração Beto Richa (PSDB) nesse início de mandato. Em audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o balanço das contas do Estado relativo aos primeiros quatro meses do ano, Hauly afirmou que os antecessores dobraram a concessão de créditos tributários e compensação de precatórios em 2010, ano eleitoral, em relação à média dos anos anteriores, o que teria prejudicado a arrecadação do governo no período. Além disso, teriam antecipado o recebimento receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveriam ser pagas em 2011, já sob o novo governo.

Créditos tributários são valores a que as empresas tem direito de receber do Estado como compensação de tributos pagos além do devido. Precatórios são dívidas do Estado reconhecidas em instância final pela Justiça, cujo pagamento seguem uma ordem de chegada. Segundo Hauly, no ano passado a gestão Requião-Pessuti um total de R$ 614 milhões em créditos dessa natureza, contra uma média de R$ 250 milhões em anos anteriores.


“Isso implica em diminuição da receita (para o atual governo)”, explicou. O governo anterior teria ainda antecipado o recebimento de R$ 40,7 milhões em impostos que a princípio deveriam ser cobrados pela atual administração. A informação foi apresentada em resposta a pergunta do líder da bancada de oposição e ex-secretário do Planejamento do governo Requião, deputado Ênio Verri (PT), que apontou redução de 30% nos investimentos da gestão Richa, nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2010. Segundo os dados oficiais.

De acordo com o secretário, a receita do Estado caiu 4,43% nos primeiros quatro meses do ano. De uma previsão de cerca de R$ 8,4 bilhões entre janeiro e abril, aproximadamente R$ 7,9 bilhões entraram efetivamente nos cofres públicos. “A queda não se deve à arrecadação, que se manteve dentro das previsões, mas a repasses federais”, explicou.

Hauly também voltou a afirmar que o atual governo teve que assumir uma série de compromissos deixados pela administração anterior. Segundo ele, os gastos realizados pela gestão Requião-Pessuti deixados para o sucessor em 2011 somariam cerca de R$ 500 milhões. “Ainda temos muitas contas a serem pagas”, disse.

A situação se agrava, alega o secretário, por conta de outras despesas herdadas pela atual administração, com obras ou projetos deixados pela metade, ou pelo sucateamento de certos setores do governo. Ele cita como exemplo a necessidade de investir R$ 130 milhões em informática, por conta da defasagem tecnológica dos órgãos públicos estaduais. E casos como o de hospitais que foram construídos mas deixados sem equipamentos ou pessoal.

Segundo Hauly, a receita nos primeiros quatro meses ficou 1,27% menor do que o previsto. Além disso, os repasses relativos a convênios com o governo federal também ficaram 27% abaixo do programado. Nesse segundo caso, afirma, eles devem se recuperar ao longo do ano, pois estariam sendo renegociados com o governo Dilma Rousseff.

Os gastos com educação ficaram em 27,65%, abaixo dos 30% exigidos pela Constituição Estadual. “Até o final do ano, com a inclusão do décimo-terceiro salário e a equiparação salarial dos professores, devemos chegar aos 32% do ano passado”, previu o secretário.
Diante desse quadro, Hauly afirmou que o Paraná terá que passar por um ajuste fiscal que deve durar alguns anos. “Ou aumentamos a arrecadação, ou não conseguimos deslanchar os novos programas”, explicou.

Banestado - Outro problema que impede o aumento de investimentos do governo paranaense, segundo Hauly, é o crescimento da dívida do Estado, em especial a resultante do processo de saneamento do Banestado quando da venda do banco para o Itaú. Segundo ele, o Paraná adquiriu uma dívida inicial de mais de R$ 5,6 bilhões em 2000, pagou desde então R$ 8,7 bilhões, e a dívida restante hoje é de R$ 8,9 bilhões. “A dívida é impagável. Ela cresce mais do que a arrecadação”, disse, afirmando que o Estado já teria iniciado negociações com o governo federal para renegociar os juros dessa dívida.