Pedro Simon defende divulgação de documentos secretos

Em pronunciamento nesta terça-feira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo aos ex-presidentes da República para que defendam a divulgação de documentos oficiais mantidos em sigilo. Ele disse ser importante que informações históricas do País venham ao conhecimento do público.

"Faço um apelo com todo o respeito aos ex-presidentes da República, dois deles estão nesta Casa (José Sarney e Fernando Collor) e os dois reivindicam essa tese de que é melhor deixar, esquecer, não publicar, o que não é o melhor. Não é o melhor. Nós não temos por que não publicar. Nós não temos por que não conhecer a verdade, não saber a verdade", disse Simon.

Em relação ao projeto de lei que trata do assunto (PLC 41/10), Simon manifestou estranheza diante do pedido para que a proposta fosse submetida à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), após aprovação unânime da Câmara dos Deputados e em duas comissões do Senado, que a mantiveram como veio da Câmara. Pela proposta, os documentos ficariam secretos por 25 anos, renováveis por outros 25 anos, modificando a proposta governamental de manter a documentação secreta por prazo indeterminado.

"E aí aparece a tese, que está sendo discutida agora, de que esses documentos secretos devem permanecer secretos. Que não faz bem para o Brasil publicá-los. Que a história do Brasil tem fatos, tem coisas e foram buscar até a figura de Rio Branco, que não é interessante publicar", afirmou. Simon mencionou que o objetivo do projeto não é buscar vingança nem reivindicar explicações ou respostas para os erros e injustiças cometidos, mas apenas buscar a verdade.

O senador observou que a situação é diferente da vivida pela Argentina e pelo Uruguai, em que ex-presidentes acabaram presos. Pedro Simon também citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre apelo feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Brasil aproveite a devolução de documentos da Comissão Mundial da Igreja, relatando a existência de 242 centros de tortura no País "para rever sua relação com seu passado".

Marco Maia e Sarney divergem
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta terça-feira que tenha fim a confidencialidade de documentos considerados ultrassecretos. Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que "não podemos fazer o WikiLeaks da história do Brasil da construção das nossas fronteiras". Maia rebateu dizendo que "o povo brasileiro tem o direito de conhecer a sua história".

"Há um entendimento na Câmara sobre essa matéria e eu acho que nós temos que conversar, dialogar com o Senado e o governo para fazer avançar o assunto. A sociedade saberá entender o contexto e a forma em que essas decisões foram tomadas e não me parece que isso represente um problema para a estabilidade do nosso País", afirmou Maia.

"Acho que não podemos fazer o WikiLeaks da história do Brasil da construção das nossas fronteiras. Quanto aos documentos atuais, não tenho nenhuma restrição, acho que eles têm de ser abertos, devem ser publicados. Quero é melhorar o projeto, não quero que o projeto não exista. Se o Congresso não pode nem melhorar o projeto, aí não tem razão de ser. Minhas preocupações como intelectual e estudioso da História são no que se refere aos documentos históricos do Brasil, da formação do País, da nossa nacionalidade, da nossa história. Isso não podemos mexer. Nenhum país faz isso no mundo e não podemos fazer isso agora", defendeu Sarney.